Primeira Série, Nº 183, de 31 de Dezembro de 2012

(Data da disponibilização electrónica:31-12-2012 0:00:00)

Portaria N.º 114/2012 de 31 de Dezembro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera os artigos 8.º, 12.º, 22.º, 25.º, 26.º, 29.º, 30.º, 39.º, 40.º, 41.º, 44.º, 46.º, 49.º e 50.º do Regulamento da Medida 2.2. – “Pagamentos Agroambientais e Natura 2000”, do Eixo 2: “Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, anexo à Portaria n.º 25/2008, de 17 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 51/2010 de 28 de maio.